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Tīmeklis60,00%. 73,83%. 89,63%. Como podemos observar nos subitens 30.88 e 30.91, as NCM/SH 8302.4200 e 8302.5000 estão incluídas no regime de substituição tributária no Estado do Rio de Janeiro. ... já que há correspondência das NCM/SH no item 30 do Anexo I do Livro II do RICMSRJ/00. Portanto, os produtos das NCM/SH 8302.4200 e … Tīmeklis2024. gada 15. jūn. · Na hipótese de emissão de documento fiscal com destaque do imposto em valor superior ao correto, o REMETENTE deve adotar o procedimento … Tīmeklis2016. gada 1. jūl. · § 4º Caso a mercadoria esteja sujeita ao regime de substituição tributária, conforme previsto no Livro II do RICMSRJ/00, e tenha sido recebida com o imposto retido, o contribuinte deverá indicar na Nota Fiscal a que se refere o § 1º deste artigo que o ICMS foi retido na fonte."; II - Parágrafo Único ao art. 104 com a … cutting master running coreldraw not found