Artigo 9 data base
WebArtigo 9o. Foz de um rio Se um rio desagua directamente no mar, a linha de base e´ uma recta traçada atrave´s da foz do rio entre os pontos limites da linha de baixa-mar das suas margens. Artigo 10o. Baías 1. Este artigo refere-se apenas a baías cujas costas per-tencem a um único Estado. 2. Para efeitos da presente convenção, uma baía ... WebArt. 9 — Fica proibido qualquer desconto dos salários cuja finalidade seja assegurar pagamento direto ou indireto do trabalhador ao empregador, a representante …
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WebArtigo 6.o Direito à liberdade e à segurança Todas as pessoas tŒm direito à liberdade e à segurança. Artigo 7.o Respeito pela vida privada e familiar Todas as pessoas tŒm direito ao respeito pela sua vida privada e familiar, pelo seu domicílio e pelas suas comunicaçıes. Artigo 8.o Protecçªo de dados pessoais 1. WebINDENIZAÇÃO ADICIONAL DEVIDA NA DESPEDIDA ANTES DA DATA-BASE . A Lei nº 6.708/79 e a Lei nº 7.238/84, em ambas no artigo 9º, determinam uma indenização adicional, equivalente a um salário mensal, no caso de dispensa sem justa causa. Lei nº …
WebArticolo 9 GDPR spiegazione e testo del Regolamento (UE) 2016/679 del Parlamento europeo e del Consiglio del 27 aprile 2016 Web6 giu 2024 · B DIRETTIVA 96/9/CE DEL PARLAMENTO EUROPEO E DEL CONSIGLIO dell’11 marzo 1996 relativa alla tutela giuridica delle banche di dati (GU L 77 del …
WebArtigo 9° Ninguém pode ser arbitrariamente preso, detido ou exilado. Artigo 10° Toda a pessoa tem direito, em plena igualdade, a que a sua causa seja equitativa e publicamente julgada por um tribunal independente e imparcial que decida dos seus direitos e … Web5 ago 2024 · Art 9º O empregado dispensado, sem justa causa, no período de 30 (trinta) dias que antecede a data de sua correção salarial, terá direito à indenização adicional equivalente a um salário mensal, seja ele optante ou não pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
WebLei nº 13.709 de 14 de Agosto de 2024. Dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet). Art. 9º O titular …
Web§ 1º - Entende-se por data-base, para fins desta Lei, a data de início de vigência de acordo ou convenção coletiva, ou sentença normativa. § 2º - Os empregados que não estejam … loot tavern patreonWeb23 nov 2024 · Com o Artigo 9, parte da grande seção da DUDH (Artigos 6 a 11) dedicada aos padrões para a administração da justiça, a Declaração Universal deixa claro que a liberdade de uma pessoa não evapora automaticamente após condenação ou prisão. A pessoa ainda possui direitos frente aos tribunais e atrás das grades — e o direito de ... hori screen protective filterWeb26 gen 2024 · Artigo 9 do CIVA: isenção de IVA. O artigo 9º do CIVA refere-se à isenção de IVA nas operações internas. Quer isto dizer que, certas atividades profissionais estão isentas de entregar o IVA ao Estado sobre os serviços realizados. Esta isenção é independente do volume de negócios, ao contrário do que dita o artigo 53º. loottabletweakerWebArtigo 9 Ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado. Artigo 10 Todo ser humano tem direito, em plena igualdade, a uma justa e pública audiência por parte de um tribunal independente e imparcial, para decidir seus direitos e deveres ou fundamento de qualquer acusação criminal contra ele. Artigo 11 loottable wowWebNesse contexto, não se constata o intuito da reclamada de obstar o reajuste salarial do reclamante na data-base, fato que afasta a penalidade consistente no pagamento da … loot table the long darkWeb27 apr 2016 · 1. È vietato trattare dati personali che rivelino l'origine razziale o etnica, le opinioni politiche, le convinzioni religiose o filosofiche, o l'appartenenza sindacale, … loot tavern publishingWebArticle 9 GDPR. Processing of special categories of personal data. 1. É proibido o tratamento de dados pessoais que revelem a origem racial ou étnica, as opiniões políticas, as convicções religiosas ou filosóficas, ou a filiação sindical, bem como o tratamento de dados genéticos, dados biométricos para identificar uma pessoa de forma ... loot texas