WebMar 16, 2024 · Caso interposto o agravo de instrumento, será possível promover desde logo a liquidação (se necessária) ou a execução da obrigação reconhecida na decisão de julgamento parcial do mérito, independentemente de caução (art. 356, §§ 1 o e 2 o), salvo se atribuído efeito suspensivo ao agravo de instrumento (art. 1.019, I), caso em ... Parágrafo único. Também caberá agravo de instrumento contra decisões interlocutórias proferidas na fase de liquidação de sentença ou de cumprimento de sentença, no processo de execução e no … See more Art. 1.018. O agravante poderá requerer a juntada, aos autos do processo, de cópia da petição do agravo de instrumento, do comprovante de sua … See more
O recente reconhecimento da taxatividade mitigada do
WebArt. 1.018. § 1º Se o juiz comunicar que reformou inteiramente a decisão, o relator considerará prejudicado o agravo de instrumento. Art. 1.018 § 1. § 2º Não sendo … WebJul 14, 2024 · O artigo 1018, §2º, do Código de Processo Civil (CPC) tem suscitado alguma divergência doutrinária e jurisprudencial a respeito do exato cumprimento do que nele se … dragon boneshard eq
Agravo de Instrumento - estagio supervisionado - Studocu
WebAGRAVO DE INSTRUMENTO - Decisão agravada que indeferiu o pedido de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), apreensão do passaporte e bloqueio dos cartões de crédito da executada - Embora possível a autorização de meios executivos atípicos, com fundamento no art. 139, IV, do CPC/2015, a adoção de tais medidas possui ... WebEm matéria probatória, o art. 1.015 prevê apenas o cabimento de agravo de instrumento em face da decisão que determina a atribuição diversa do ônus da prova nos termos do art. 373, § 1º 4. No entanto, não traz tal art. 1.015 a possibilidade de interposição de agravo de instrumento em face da decisão que indeferir qualquer prova ... WebAssim plenamente cabível o Agravo de Instrumento, eis que se está diante de decisão interlocutória que versou sobre rejeição do pedido de gratuidade da justiça, hipótese prevista no inciso V, do art. 1 do CPC/15. DA TEMPESTIVIDADE DO RECURSO. Art. 219; 224; 1, caput e 5§ e 1 do CPC/ O presente Agravo de Instrumento é tempestivo, visto ... dragon bones china